JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado acusado de cometer falta grave ao acessar arquivo de computador contendo a relação de salários dos empregados da empresa, no momento em que esta se encontrava em processo de negociação salarial com o sindicato da categoria.

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Plano de saúde deve reduzir reajuste

TJ mantém partilha procedente de união estável

Resolução nº 30, de 7/03/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Pensamentos

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - Fale comigo: (27) 3340.6574 ou [email protected].